AUDITORIA OPERACIONAL
Avaliação de desalinhamentos de Políticas Públicas Estaduais por meio análise de fragmentações, sobreposições, duplicidades e lacunas (FSDL)
Apresentar a metodologia e resultados da ferramenta de análise de fragmentação, sobreposição e duplicação e lacunas entre políticas públicas estaduais de Unidades de Conservação, Turismo e Ordenamento Territorial do Amapá.
Identificação
a. Tribunal de Contas
Tribunal de Contas do Estado do Amapá
b. Presidente
Conselheiro Regildo Salomão
c. Unidade responsável
10 Inspetoria de Controle Externo - Coordenadoria de Meio Ambiente
Sobre a Boa Prática
a. Título da prática
Avaliação de desalinhamentos de Políticas Públicas Estaduais por meio análise de fragmentações, sobreposições, duplicidades e lacunas (FSDL)
b. Indicador do MMD-TC a que se vincula
QATC 11 - AUDITORIA OPERACIONAL
c. Domínio
Fiscalização e Auditoria
d. Descrição
i. Objetivos
Apresentar a metodologia e resultados da ferramenta de análise de fragmentação, sobreposição e duplicação e lacunas entre políticas públicas estaduais de Unidades de Conservação, Turismo e Ordenamento Territorial do Amapá.
ii. Metodologia adotada
I - Identificação de fragmentação, sobreposição e duplicação nas principais políticas públicas relacionadas ao objetivo selecionado para análise:
- Definir a política pública central (política de unidades de conservação);
- Identificar as principais políticas públicas que influenciam a política central;
- Coletar informações essenciais sobre as políticas públicas identificadas;
- Objetivos e resultados esperados;
- Beneficiários, usuários e público-alvo;
- Principais benefícios-chave, serviços e produtos;
- Instituições governamentais responsáveis de sua formulação e gestão;
- Reunir informações adicionais acerca das políticas públicas identificadas;
- Identificar inter-relações entre a Política de Unidades de Conservação e as demais políticas identificadas;
- Confirmar as questões identificadas com os gestores das instituições governamentais e outros atores relevantes.
II - Identificação de efeitos negativos e positivos decorrentes dos desalinhamentos identificados;
- Avaliar a necessidade de avaliações mais aprofundadas dos efeitos identificados;
- Confirmar os efeitos identificados com os gestores de instituições governamentais e outros atores relevantes.
- Realizar a construção dos achados de auditoria e submeter a apreciação do Pleno do Tribunal de Contas;
iii. Tecnologias empregadas
Não houve
iv. Tempo da prática no Tribunal
Executada em 2019
v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?
Foi compartilhada em 2024 no âmbito grupo integrar no Grupo de Compartilhamento de Boas Práticas em meio ambiente com os seguintes tribunais: TCU, TCE-AP, TCE-CE, TCE-PB, TCM-RJ, TCM-SP, TCE-GO, TCE-AM, TCM-PA, TCE-SC, TCE-ES, TCE-MT.
Sobre o Desenvolvimento, a Implantação e a Implementação
a. Setores envolvidos no desenvolvimento
Inspetoria de Controle Externo; Coordenação de Meio Ambiente; Maurício Oliveira de Souza (Auditor/Inspetor e Controle Externo) Marcos dos Santos Côrtes (Auditor/Coordenado de Meio); e Carina Baia Rodrigues (Auditora de Controle Externo)
b. Pessoas envolvidas no desenvolvimento
Inspetoria de Controle Externo; Coordenação de Meio Ambiente; Maurício Oliveira de Souza (Auditor/Inspetor e Controle Externo) Marcos dos Santos Côrtes (Auditor/Coordenado de Meio); e Carina Baia Rodrigues (Auditora de Controle Externo)
c. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação
Marcos dos Santos Côrtes (Auditor/Coordenado de Meio) e Diretoria de Controle Externo
d. Conhecimentos necessários
- Domínio sobre o Guia prático para aplicação da Análise de Fragmentações, Sobreposições, Duplicidades e Lacunas- Análise FSDL do Tribunal de Contas da União;
- Referencial para avaliação de governança em políticas públicas do Tribunal de Contas da União.
- Manual do Government Accountability Office (GAO) Fragmentation, Overlap, and Duplication:An Evaluation and Management Guide
e. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?
- Curso e Oficina de Consolidação da Metodologia FSDL no Tribunal de Contas da União
- Execução da metodologia durante a auditoria coordenada nas unidades de conservação da Amazônia;
- Construção de achados de auditoria que resultaram em recomendação do pleno aos jurisdicionados;
- Elaboração de Artigo Cientifico no Livro “Os Tribunais de Contas da e as Políticas Públicas (Instituo Rui Barbosa) e Apresentação Oral no III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas;
- Inclusão de Curso de Capacitação na demanda de cursos para o controle externo;
f. Tempo para o desenvolvimento, implantação e implementação
- Tempo para execução da análise em torno de 45 dias.
g. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
- Não houve custos adicionais
h. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, implantação e implementação
'- Ausência de conhecimento prático sobre metodologia utilizada
i. Pontos críticos x soluções
- Ausência de conhecimento dos servidores sobre a ferramenta e metodologia x necessidade de capacitação dos servidores para sua utilização;
- Análise complexa sendo necessários cruzamento de informações das peças orçamentária, legislação e estrutura administrativa das instituições x Necessidade automatização da coleta de dados por meio de IA generativa.
Mensuração dos Resultados
a. Resultados esperados
- Avaliar integração e coordenação entre as políticas públicas nas esferas estaduais visando a identificar os desalinhamentos (fragmentações, sobreposições, duplicidades e lacunas) que prejudicam a efetividade da atuação dos entes governamentais.
b. Resultados alcançados
- A ferramenta de análise FSDL é viável para elaboração de achados de auditoria que resultaram em recomendações do pleno do Tribunal as Secretarias relacionadas;
- Divulgação da Ferramenta e compartilhamento de papéis de trabalho entre os Tribunais de Contas;
- Visão sistêmica dos servidores envolvidos sobre diversas políticas públicas e necessidade do alinhamento das mesmas e coordenação horizontal;
- Atuação em conjunto das Secretarias na execução e implementação das Políticas públicas relacionada ao atingimento dos objetivos de criação das Unidades de Conservação do Estado do Amapá.
c. Lições aprendidas
- Processo de longo prazo sendo necessário acompanhar os resultados das decisões do pleno do Tribunal por meio do plano de ação apresentado pelas instituições envolvidas ou outras fontes de como notícias institucionais.
Recomendações para implementação por outros Tribunais
a) Engajar os responsáveis pelos setores de avaliação de políticas públicas acerca da utilização da referida análise;
b) Realizar treinamento contínuo acerca da ferramenta para sensibilização das equipes envolvidas;
c) Desenvolver Manual específico acerca da Análise de fragmentações, sobreposições, duplicidades e lacunas (FSDL) entre políticas públicas estaduais de unidades de conservação, turismo e ordenamento territorial.