MMD-TC

O (MMD-TC) Marco da Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas é a principal ferramenta de análise sobre a atuação de todos os Tribunais de Contas do país. A iniciativa tem como finalidade a identificação de pontos fortes e de oportunidades de melhorias para o Sistema TCs, além de possibilitar a visibilidade das boas práticas desenvolvidas pelos Tribunais.

A metodologia do MMD-TC é constituída por seis domínios, subdivididos em 25 indicadores, que podem ter até quatro dimensões cada um, totalizando, atualmente, 499 critérios analisados (requisitos usados como referência para avaliação dos TCs), sendo possível, em cada ciclo de medição, a quantificação do universo de Boas Práticas apresentadas pelos Tribunais de Contas

O método é inspirado em normas internacionais como a Supreme Audit Institutions – Performance Measurement Framework (SAI-PMF), da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), e incorpora as diretrizes da Atricon, as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) e as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs).

A periodicidade de aplicação da avaliação é bianual e recebe certificação da Fundação Vanzolini