Fiscalização e Auditoria de Políticas Públicas Sociais
SISTEMAS APLICADOS A ATOS DE PESSOAL
BI Investimentos dos RPPS
Acompanhamento dos investimentos dos regimes próprios de previdência social do Estado do Espírito Santo (Estado e municípios)
TribunalTCE-ES
IndicadorQATC 21
4 de julho de 2025 às 08:00•Atualizado há 3 dias
Identificação
a. Tribunal de Contas
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
b. Presidente
Domingos Augusto Taufner
c. Unidade responsável
Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Pessoal e Previdência - NPPREV
Sobre a Boa Prática
a. Título da prática
BI Investimentos dos RPPS
b. Indicador do MMD-TC a que se vincula
QATC 21 - FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DA GESTÃO DA PREVIDÊNCIA PRÓPRIA
c. Domínio
Fiscalização e Auditoria de Políticas Públicas Sociais
d. Descrição
i. Objetivos
Acompanhar os investimentos dos regimes próprios de previdência social do Estado do Espírito Santo (Estado e municípios)
ii. Metodologia adotada
Criação de painéis de acompanhamento dos investimentos dos RPPS por meio de ferramenta de BI, com base nos dados encaminhados pelos RPPS no Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos dos RPPS (DAIR) do Ministério da Previdência Social (MPS). Os dados são divulgados pelo MPS em CSV e por meio de ferramenta de BI são disponibilizados painéis com vistas a avaliar o comportamento dos investimentos; verificar o enquadramento das carteiras de acordo com os limites normativos; acompanhar a certificação dos gestores de investimentos e membros do Comitê de Investimentos; avaliar aplicações em fundos vedados ou investimentos temerários; verificar a atuação dos membros do Comitê de Investimentos; acompanhar o credenciamento das instituições financeiras; verificar em quais instituições e fundos de investimentos estão sendo aplicados os recursos; verificar os gestores, administradores, agentes custodiantes e distribuidores dos investimentos; dentre diversas outras funcionalidades.
iii. Tecnologias empregadas
Softwares: Microsoft PowerBI
iv. Tempo da prática no Tribunal
9 meses
v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?
Não.
Sobre o Desenvolvimento, a Implantação e a Implementação
a. Setores envolvidos no desenvolvimento
NPPREV
b. Pessoas envolvidas no desenvolvimento
Igor Rafael de Oliveira, Regis Vicentini Silotti, Caio Cesar Martins Ribeiro bastos, Marcondes Pereira de Melo, Diego Henrique Ferreira Torres
c. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação
Igor Rafael de Oliveira, Regis Vicentini Silotti, Caio Cesar Martins Ribeiro bastos, Marcondes Pereira de Melo, Diego Henrique Ferreira Torres
d. Conhecimentos necessários
Microsoft PowerBI
e. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?
Com base nos dados do DAIR divulgados pelo MPS, os dados são importados para o PowerBI e a partir daí foram desenvolvidos os painéis.
f. Tempo para o desenvolvimento, implantação e implementação
3 meses para desenvolver a ferramenta.
g. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
0
h. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, implantação e implementação
Ausência de alocação de horas específicas por meio de um projeto para tal execução. Além disso, como foi desenvolvido pela própria equipe de fiscalização sem ajuda de pessoal de TI, houve a necessidade de estudos e capacitação sobre a ferramenta.
i. Pontos críticos x soluções
O controle sobre os investimentos dos RPPS é relevante para os tribunais de contas, tendo em vista o alto volume de recursos investidos (em muitos casos, o maior ativo do ente público), em comunhão com estruturas de governança deficientes, o que aumenta o risco sobre tal objeto. Assim, umas das soluções é realizar o acompanhamento em tempo real (mensal) dos investimentos, tendo em vista que a ferramenta de BI permite avaliar o comportamento e realizar comparações de uma maneira fácil e visual.
Mensuração dos Resultados
a. Resultados esperados
Criação e divulgação de painéis dos investimentos dos RPPS para controle social; uso dos dados para subsidiar processos de contas e fiscalização; melhoria da governança dos investimentos dos RPPS; prevenção de fraudes e investimentos temerários; maior capacitação dos gestores e membros dos Comitês de Investimentos; melhoria das estruturas de governança; melhora da qualidade dos dados encaminhados via DAIR e diminuição de atrasos e não entrega do DAIR ao MPS.
b. Resultados alcançados
Uso em processos de fiscalização pelo setor com importantes benefícios mensurados.
c. Lições aprendidas
O uso de dados para ações de controle permite aumentar a abrangência das fiscalizações e dos objetos auditados, além de induzir a melhoria da governança pública.
Recomendações para implementação por outros Tribunais
Importância de utilização de alguma ferramenta de BI para a implantação, bem como a capacitação de servidores para a implementação e atualização das informações.
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D
Diego Henrique Ferreira Torres
Tribunal de Contas
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Unidade responsável