Governança Interna
GESTÃO DE PROCESSOS
Domicílio Eletrônico de Contas (DEC)
O DEC permite protocolar documentos, peticionar, visualizar os autos de processos, atualizar dados pessoais, receber e responder notificações, e outros serviços. É acessível a gestores, advogados, servidores públicos, aposentados e cidadãos em geral.
TribunalTCE-AM
IndicadorQATC 03
4 de julho de 2025 às 08:00•Atualizado há 6 meses
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Identificação
a. Tribunal de Contas
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
b. Presidente
Conselheira Yara Amazonia Lins Rodrigues Dos Santos
c. Unidade responsável
Diretoria de Projetos e Inovação em Tecnologia da Informação (DIPROJ)
Sobre a Boa Prática
a. Título da prática
Domicílio Eletrônico de Contas (DEC)
b. Indicador do MMD-TC a que se vincula
QATC 03 - ESTRATÉGIA
c. Domínio
Governança Interna
d. Descrição
i. Objetivos
O DEC agiliza o recebimento de documentos, melhora a gestão das comunicações processuais, controla prazos para respostas, e permite comunicações avulsas. Isso aumenta a eficiência processual e reduz atrasos, beneficiando todos os envolvidos.
ii. Metodologia adotada
Foram realizadas diversas rodadas de reuniões para coleta/especificação de requisitos e delimitação de escopo junto aos setores técnicos. A implementação do projeto foi dividida em cinco fases.
iii. Tecnologias empregadas
Softwares
iv. Tempo da prática no Tribunal
18 meses (Portaria nº 939/2022-GPDRH - Regulamenta o protocolo e a comunicação eletrônica de atos processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado Amazonas, a serem realizados por meio do Domicílio Eletrônico de Contas e dá outras providências).
v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?
Houve compartilhamento das ideias com o TCE-TO e TCE-RO por meio de reuniões on-line.
Sobre o Desenvolvimento, a Implantação e a Implementação
a. Setores envolvidos no desenvolvimento
Presidência, Sec. de Tecnologia da Informação (SETIN), Sec. Geral de Controle Externo (SECEX), Dir. de Projetos e Inovação em TI (DIPROJ), Dir. da Consultoria Técnica (Consultec), Dep. de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual (DEAP) e outros.
b. Pessoas envolvidas no desenvolvimento
Sec. de Tecnologia da Informação (SETIN), Sec. Geral de Controle Externo (SECEX), Dir. de Projetos e Inovação em TI (DIPROJ), Dir. da Consultoria Técnica (Consultec), Dep. de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual (DEAP) e outros.
c. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação
Diretoria de Projetos e Inovação em TI (DIPROJ), Departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual (DEAP), Diretoria de Operações em Tecnologia da Informação (DIOTI).
d. Conhecimentos necessários
Linguagem de programação Java e outros diversos frameworks acessórios utilizados no backend e frontend da solução.
e. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?
1. Lançamento e adesão dos usuários; 2. Notificações e respostas como limite o cadastramento inicial; 3. Oficialização e notificação de PJ; 4. Notificações fora de processo e disponibilização para órgãos de controle; 5. Aplicativo para smartphone.
f. Tempo para o desenvolvimento, implantação e implementação
Fase 1: 9 meses do início; Fase 2: +5 meses; Fase 3: +4 meses; Fase 4.1: +4 meses; Fase 4.2: +4 meses.
g. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
0
h. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, implantação e implementação
Internamente, houve resistência inicial devido à cultura de comunicações em papel e infraestrutura deficiente no Estado. Externamente, ocorreu demora na habilitação dos usuários na plataforma.
i. Pontos críticos x soluções
Base de dados de PF e PJ necessitando de higienização. Interessados nos processos desatualizados: as informações são corrigidas caso a caso. Baixa adesão inicial à plataforma: foram adicionadas restrições para o envio das Prestações de Contas Anuais.
Mensuração dos Resultados
a. Resultados esperados
Redução do tempo para efetivação das comunicações; melhoria do gerenciamento das comunicações emitidas, incluindo contagem de prazos; maior entrada de documentos em formato já digital no protocolo; alta adesão dos jurisdicionados e outros interessados.
b. Resultados alcançados
100% dos órgãos habilitados; 6 mil usuários habilitados; 100mil acessos; 98% dos protocolos chegam já em formato eletrônico; 74% das comunicações são eletrônicas; 3 dias em média para ciência das comunicações; acompanhamento das comunicações pelo Spede.
c. Lições aprendidas
Servidores e jurisdicionados perceberam maior celeridade e segurança nos processos com a nova solução, graças às otimizações e avisos automáticos. Apesar da resistência inicial, a colaboração entre os stakeholders aprimorou as atividades do Tribunal.
Recomendações para implementação por outros Tribunais
O projeto deve ter apoio direto da presidência e da alta direção; Realizar sensibilização junto às unidades administrativas que farão uso da solução; Sensibilização junto aos jurisdicionados e aos escritórios de advocacia que atuem em processos na Corte.
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S
Saulo Coelho Lima
Tribunal de Contas
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Unidade responsável