Fiscalização e Auditoria
AUDITORIA OPERACIONAL
Fiscalização de política pública: Governança Colaborativa
Analisar as condições de acolhimento de crianças migrantes no estado de Roraima, identificando possíveis desalinhamentos em sua execução, visando contribuir para a Governança Colaborativa e auxiliar na construção de uma política de migração.
TribunalTCE-RR
IndicadorQATC 11
4 de julho de 2025 às 08:00•Atualizado há 9 meses
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Identificação
a. Tribunal de Contas
Tribunal de Contas do Estado de Roraima
b. Presidente
Célio Rodrigues Wanderley
c. Unidade responsável
Secretaria de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas-SEAMP (95) 3198-8675, seamp@tcrr.tc.br
Sobre a Boa Prática
a. Título da prática
Fiscalização de política pública: Governança Colaborativa
b. Indicador do MMD-TC a que se vincula
QATC 11 - AUDITORIA OPERACIONAL
c. Domínio
Fiscalização e Auditoria
d. Descrição
i. Objetivos
Identificar como os entes (federal, estadual e município de Boa Vista) vem executando as ações relativas à política migratória voltada para o acolhimento de crianças em situação de migração
ii. Metodologia adotada
Realização de Diagnóstico das condições de abrigamento de crianças migrantes; Análise FSDL e ChatGPT para identificar desalinhamentos da política migratória; Confecção de Relatório Visual visando engajamento da comunidade local.
iii. Tecnologias empregadas
Inteligência Artificial
iv. Tempo da prática no Tribunal
3/4/2023 a 22/5/2023 - Planejamento 23/10/2023 a 19/12/2023 - Execução 2/1/2024 a 12/2/2024 - Relatório
v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?
Não
Sobre o Desenvolvimento, a Implantação e a Implementação
a. Setores envolvidos no desenvolvimento
SEAMP e Gabinete da Conselheira Cilene Salomão
b. Pessoas envolvidas no desenvolvimento
Conselheira Cilene Salomão, Presidente do GT Primeira Infância.
c. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação
Antônio de Oliveira Marques, Maria do Perpétuo Socorro Moura Pinho e Valdélia Vieira dos Santos Lena,da SEAMP.
d. Conhecimentos necessários
Técnicas de entrevista, análise FSDL, matriz SWOT, IA (chatPDF), legislaçãocorrelata.
e. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?
Solicitação junto à Casa Civil para autorizar o acesso aos abrigos, planejamento de auditoria, desenvolvimento dos instrumentos, realização de visitas in loco e entrevista com gestores e elaboração do relatório.
f. Tempo para o desenvolvimento, implantação e implementação
3/4/2023 a 22/5/2023 - Planejamento 23/10/2023 a 19/12/2023 - Execução 2/1/2024 a12/2/2024 - Relatório
g. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
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h. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, implantação e implementação
A inspeção nos abrigos dependia de autorização da Casa Civil a qual os abrigos da Operação Acolhida estão vinculados, além do trabalho demandar a análise da legislação e interação das 3 esferas de governo.
i. Pontos críticos x soluções
Dificuldade de realizar diagnóstico(jurisdição federal), contornada com pedido de acesso aos abrigos; Instrumentos orçamentários não segregam despesas com migrantes, FSDL e ChatGPT identificaram desalinhamentos; Envolver sociedade-Relatório visual.
Mensuração dos Resultados
a. Resultados esperados
Contribuir para uma governança colaborativa entre os entes envolvidos; Fortalecer arranjos institucionais para melhorar serviços; Suplementação do orçamento estadual e municipal para despesas com migrantes, por meio da CIB e da Comissão do FUNDEB;
b. Resultados alcançados
Realização de diagnóstico intramuros; Recomendação de aperfeiçoamento dos instrumentos orçamentários de forma a evidenciar as despesas e viabilizar ressarcimento; Outros resultados devem advir do cumprimento do acórdão que deverá ser emitido.
c. Lições aprendidas
Buscar identificar desalinhamentos na execução de políticas públicas que envolvam diferentes níveis de governo, propondo soluções que fortaleçam a intersetorialidade e a gov. colaborativa quando envolver temas que demandem atuação multinível.
Recomendações para implementação por outros Tribunais
Engajar atores relevantes; Buscar apoio em rede quando envolver jurisdição federal; Utilização de ferramentas para identificar desalinhamento quando analisar políticas públicas; Buscar uma governança colaborativa entre os entes envolvidos.
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V
Valdélia Vieira dos Santos Lena
M
Maria Do Perpetuo Socorro Moura Pinho
Tribunal de Contas
Tribunal de Contas do Estado de Roraima
Unidade responsável