Fiscalização da Infraestrutura e Meio Ambiente
ENGENHARIA AMBIENTAL
Observatório do Saneamento Básico
Acompanhamento dos principais indicadores de prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
TribunalTCE-ES
IndicadorQATC 18
4 de julho de 2025 às 08:00•Atualizado há 3 dias
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Identificação
a. Tribunal de Contas
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
b. Presidente
Domingos Augusto Taufner
c. Unidade responsável
Núcleo de Controle Externo de Meio Ambiente, Saneamento e Mobilidade Urbana (Nasm)
Sobre a Boa Prática
a. Título da prática
Observatório do Saneamento Básico
b. Indicador do MMD-TC a que se vincula
QATC 18 - FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DE SUSTENTABILIDADE E CIDADES
c. Domínio
Fiscalização da Infraestrutura e Meio Ambiente
d. Descrição
i. Objetivos
Acompanhar os principais indicadores de prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a eficiência do sistema de abastecimento de água, investimentos per capita realizados, correlação entre saneamento e doenças de veiculação hídrica e estabelecer o ranking capixaba de saneamento básico (RCSB). Assim, o Observatório do Saneamento acompanha, a partir de 2015, o desempenho e a amplitude dos serviços, por meio de informações sobre o percentual da população atendida por abastecimento de água e coleta de esgoto, a parcela de esgoto tratado referente à água consumida, os investimentos no setor, os níveis de perdas de água na distribuição e o número e o custo de internações decorrentes de doenças de veiculação hídrica, entre outras.
ii. Metodologia adotada
As informações tabuladas sobre os serviços de saneamento são extraídas do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) e àquelas relativas à doenças de veiculação hídrica são obtidas no Sistema do Departamento de Informações sobre o Sistema Único de Saúde (DataSus). Para o estabelecimento do ranking capixaba de saneamento básico foi utilizada a metodologia do Instituto Trata Brasil (ITB), contemplando 17 informações, que se consubstanciam em 8 indicadores distribuídos em 3 dimensões: Nível de atendimento, Melhoria do atendimento e Nível de eficiência.
iii. Tecnologias empregadas
Softwares: Microsoft PowerBI
iv. Tempo da prática no Tribunal
8 meses
v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?
Não
Sobre o Desenvolvimento, a Implantação e a Implementação
a. Setores envolvidos no desenvolvimento
Nasm e SGTI.
b. Pessoas envolvidas no desenvolvimento
2 pessoas do Nasm e 2 pessoas da Secretaria Geral de Tecnologia da Informação (SGTI).
c. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação
2 pessoas do Nasm e 2 pessoas da Secretaria Geral de Tecnologia da Informação (SGTI).
d. Conhecimentos necessários
Saneamento básico e tecnologia da informação
e. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?
(1) Estabelecer as variáveis de acompanhamento de evolução/involução da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos 78 municípios capixabas, a partir de informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS); (2) Levantar os dados a partir do SNIS 2015, de modo a possibilitar uma visão mais abrangente de evolução e tendência, considerando as metas de universalização previstas no Art. 11-B da lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, alterada por meio da Lei 14.026, de 15 de julho de 2020; (3) Criar rotina de cálculo do Ranking Capixaba de Saneamento Básico (RCSB); (4) Construir o Observatório do Saneamento Básico, contemplando na 1ª etapa, as vertentes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, dos 78 municípios capixabas.
f. Tempo para o desenvolvimento, implantação e implementação
6 meses
g. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
0
h. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, implantação e implementação
Não ter tempo da equipe de negócios (Nasm) dedicado exclusivamente para o desenvolvimento do observatório de saneamento, o que impactou no prazo inicialmente previsto (4 meses) para o desenvolvimento do produto.
i. Pontos críticos x soluções
Tempo necessário para o desenvolvimento, considerando as horas disponíveis da área de negócio x dilatação do prazo inicialmente previsto; tempo necessário para a homologação do sistema x dilação do prazo inicialmente previsto. A dilação foi possibilitada pela disponibilidade de 1 desenvolvedor na SGTI.
Mensuração dos Resultados
a. Resultados esperados
Disponibilizar: (1) instrumentos que permitam às prefeituras municipais aprimorar seus planejamentos - primeiro passo para a oferta adequada dos serviços – e acompanhar a evolução/involução da prestação realizada pelas concessionárias ou autarquias, considerando as metas de universalização estabelecidas pela Lei 11.445/2007; (2) subsídios para os poderes legislativos estadual e municipais, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e o Ministério Público de Contas (MPC) exerçam suas atribuições; (3) instrumentos para as agências reguladoras desempenharem seu papel fiscalizador; (4) transparência para a sociedade civil acompanhar a evolução/involução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e o cumprimento das políticas nacional e estadual de saneamento básico.
b. Resultados alcançados
Até o momento, verificou-se uma apropriação das informações disponibilizadas pelo Observatório do Saneamento: (1) pelos gestores municipais; (2) pelos prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário públicos e privados; (3) pelos meios de comunicação que leva ao alcance de transparência para a sociedade civil acompanhar a situação da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; (4) pela Assembleia Legislativa, através de suas Comissões Permanentes de “Proteção ao Meio Ambiente” e “Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana, de Logística e de Saneamento”.
c. Lições aprendidas
O Observatório do Saneamento Básico possibilita ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo maior agilidade na análise das informações e na atuação fiscalizatória quanto ao desempenho dos titulares dos serviços para o cumprimento das metas de atendimento de água e esgoto, em conformidade com o estabelecido na Política Nacional de Saneamento (Lei 11.445/2007). Possibilita ainda o acompanhamento: (1) dos investimentos per capita realizados e sua correlação com o desempenho no atendimento às metas de universalização; (2) do desempenho dos prestadores de serviços quanto a eficiência do sistema; (3) dos impactos do desempenho dos indicadores de atendimento de água e esgotamento sanitário e as internações ou óbitos decorrentes de doenças de veiculação hídrica, (4) por meio do ranking permite identificar os municípios ou regiões com maior risco para a tomada de decisão de ação fiscalizatória, entre outros.
Recomendações para implementação por outros Tribunais
Propõe-se a implementação de um Observatório do Saneamento Básico, com foco não somente nos índices de atendimento, mas também no acompanhamento do investimento per capita realizado, tendo em vista que este demonstra o esforço realizado para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no prazo estabelecido pela Lei 11.445/2007, qual seja, 31/12/2033. Incentiva-se também replicar o ranking de saneamento utilizando a metodologia do ITB, para que seja possível verificar em todos os municípios, independente do porte, a situação da prestação do serviço, do esforço realizado para a universalização e ainda o nível de eficiência do sistema de abastecimento de água. Por fim, salienta-se que a correlação apresentada no Observatório do Saneamento Básico entre o índice de internação por doenças de veiculação hídrica e os investimentos realizados nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, facilita a percepção da população e dos gestores quanto ao benefício do saneamento na saúde.
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A
Ana Emilia Brasiliano Thomaz
Tribunal de Contas
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Unidade responsável