AUDITORIA FINANCEIRA | AUDITORIA OPERACIONAL | CAPACITAÇÃO | FISCALIZAÇÃO | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À FISCALIZAÇÃO | LGDP | TRANSPARÊNCIA | AUDITORIA DE CONFORMIDADE
Platão
A boa prática consiste na criação do Platão, uma plataforma de inteligência artificial modular desenvolvida internamente pelo TCE-MT para apoiar o controle externo por meio da integração de dados institucionais antes dispersos em sistemas isolados viabilizada pelo Model Context Protocol (MCP), oferecendo um assistente conversacional que consulta as bases certas do tribunal para entregar respostas contextualizadas em áreas como análise automatizada de conformidade de editais licitatórios, monitoramento de publicações oficiais, consolidação de indicadores municipais, acesso à legislação e gestão de pessoas com infraestrutura 100% interna; a solução assenta-se no princípio de que a IA não decide, apenas potencializa a atuação do servidor, do auditor e do gestor público, e sua implantação foi acompanhada de diretrizes éticas de uso de IA e de um plano de capacitação, garantindo que segurança, governança e conhecimento caminhassem junto com a inovação tecnológica.
Identificação
a. Tribunal de Contas
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
b. Unidade responsável
SECRETARIA EXECUTIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SETI/TCEMT
Sobre a Boa Prática
a. Título da prática
Platão
b. Indicador do MMD-TC a que se vincula
QATC 04 - ACCOUNTABILITY | QATC 08 - PLANEJAMENTO GLOBAL DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA | QATC 16 - FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA | QATC 17 - FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DE PRIVATIZAÇÕES, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES | QATC 19 - FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DA GESTÃO DA EDUCAÇÃO | QATC 20 - FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DA GESTÃO DA SAÚDE
c. Domínio
Fisc. e Aud. da Gestão Fiscal, do Controle Interno, T.I. e Transparência e Ouvidoria
d. Descrição
i. Objetivos
O Platão tem como objetivo tornar o controle externo mais ágil, preventivo e integrado, buscando enfrentar problemas como a análise manual e demorada de editais licitatórios que levava dias ou semanas e identificava irregularidades somente após a contratação, quando o dano ao erário já estava consumado, o monitoramento fragmentado de publicações municipais dependente de buscas manuais, e a dispersão de dados institucionais (indicadores municipais, legislação, quadro de servidores) em sistemas isolados que exigiam múltiplas consultas e geravam risco de informação incompleta; para isso, a ferramenta busca integrar essas fontes de dados e automatizar análises, permitindo que irregularidades sejam identificadas antes da contratação, ampliando a cobertura de fiscalização sem aumento de equipe, preservando a decisão final sempre com o servidor, o auditor e o gestor público, e conciliando inovação com segurança da informação e governança responsável, de modo a elevar, ao final, a qualidade das contratações públicas em benefício da sociedade.
ii. Metodologia adotada
Desenvolvimento interno de uma plataforma de IA modular baseada em integração de dados via protocolo MCP (Model Context Protocol), construída a partir de escuta ativa de auditores de controle externo e demais áreas de negócio com a IA de apoio à decisão humana e implantação conjunta de diretrizes éticas e capacitação.
iii. Tecnologias empregadas
Inteligência Artificial
Softwares
iv. Tempo da prática no Tribunal
Entre 1 e 2 anos
v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?
Não
Sobre o Desenvolvimento, a Implantação e a Implementação
a. Setores envolvidos no desenvolvimento
Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação, Secretaria Geral de Controle Externo, Secretaria de Gestão de Pessoas e Secretaria Geral da Presidência
b. Pessoas envolvidas no desenvolvimento
10 pessoas
c. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação
15 pessoas
d. Conhecimentos necessários
O desenvolvimento, a implantação e a implementação dessa boa prática exigem conhecimentos multidisciplinares que combinam: domínio técnico em inteligência artificial e engenharia de dados (modelos de linguagem, arquitetura de agentes de IA, integração de sistemas via Model Context Protocol e demais protocolos de interoperabilidade); conhecimento em infraestrutura de TI e segurança da informação (hospedagem interna, proteção de dados sensíveis, controle de acesso e ambientes seguros); expertise em governança de dados (mapeamento, centralização e integração de bases dispersas); conhecimento jurídico e normativo aplicado ao controle externo (Lei 14.133/2021, legislação de licitações e normas do tribunal, para parametrizar as verificações automáticas de conformidade); conhecimento em proteção de dados pessoais e ética no uso de IA no setor público (elaboração de diretrizes de uso responsável); competências em gestão de mudança organizacional e capacitação (escuta ativa de servidores, desenho de planos de treinamento e engajamento das equipes); e visão estratégica de gestão pública para alinhar a solução tecnológica aos objetivos institucionais de eficiência, transparência e efetividade do controle externo.
e. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?
Desenvolvimento
- Escuta de auditores, gestores, analistas e servidores para mapear onde o trabalho travava;
- Identificação do padrão: necessidade de integração entre sistemas existentes, não de novos sistemas;
- Definição do princípio-base: IA como apoio, decisão final sempre humana;
- Construção interna, pela SETI, de uma plataforma modular de IA;
- Adoção do MCP (Model Context Protocol) para centralizar e integrar dados institucionais dispersos.
Implementação
- Criação do assistente conversacional como ponto central de acesso às bases de dados do tribunal;
- Desenvolvimento das seis frentes de atuação: análise automatizada de editais, monitoramento de publicações, painel de indicadores municipais, centralização de legislação/normas, assistente de gestão de pessoas (infraestrutura 100% interna) e integração progressiva a demais sistemas;
- Configuração de agentes de IA para verificação de conformidade com a Lei 14.133;
- Testes e ajustes a partir do uso real por auditores e servidores.
Implantação
- Lançamento da plataforma como ferramenta central de trabalho no TCE-MT;
- Publicação de diretrizes de uso ético de IA no serviço público;
- Lançamento paralelo do Plano de Capacitação em IA para os servidores;
- Expansão contínua das integrações com sistemas institucionais, buscando cobertura de 100%;
- Monitoramento dos resultados e planejamento de novos módulos para outras áreas do tribunal.
f. Tempo para o desenvolvimento, implantação e implementação
Entre 1 ano e 2 anos
g. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Entre R$ 250.000,01 e R$ 500.000,00
h. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, implantação e implementação
Desenvolvimento
- Dados institucionais dispersos em sistemas isolados e sem integração;
- Dificuldade de mapear, entre múltiplas áreas, onde o trabalho realmente travava;
- Necessidade de equilibrar sofisticação técnica com segurança de dados sensíveis.
Implementação
- Complexidade de integrar múltiplas fontes de dados heterogêneas via MCP;
- Risco de respostas incompletas ou incorretas da IA sem contexto adequado;
- Garantir que a infraestrutura de dados sensíveis (ex.: gestão de pessoas) permanecesse 100% interna;
- Necessidade de calibrar os agentes de análise de conformidade à legislação (Lei 14.133).
Implantação
- Resistência cultural e desconfiança dos servidores quanto à substituição do seu trabalho pela IA;
- Necessidade de capacitação ampla e simultânea ao lançamento, sob risco de subutilização da ferramenta;
- Definição de diretrizes éticas de uso antes/junto ao lançamento, para evitar uso inadequado;
- Expansão gradual e trabalhosa da integração a 100% dos sistemas institucionais, sem operar de forma isolada.
i. Pontos críticos x soluções
Dados dispersos em sistemas isolados: Integração centralizada via MCP (Model Context Protocol)
Risco de a IA decidir no lugar do servidor: Princípio inegociável de IA como apoio; decisão final sempre humana (human-in-the-loop)
Dados sensíveis (gestão de pessoas) exigindo proteção: Infraestrutura 100% interna, sem tráfego para servidores externos
Resistência cultural dos servidores: Comunicação clara de que o Platão potencializa, não substitui; adesão genuína construída pela confiança
Falta de conhecimento técnico das equipes para uso pleno da ferramenta: Plano de Capacitação em IA lançado em paralelo à plataforma
Risco de uso antiético ou inadequado da IA: Diretrizes de uso ético de IA no serviço público, publicadas junto ao lançamento
Monitoramento manual e cobertura limitada de editais: Automação com alertas baseados em perfil de interesse, ampliando cobertura sem aumento de equipe
Análise de conformidade lenta e sujeita a inconsistência humana: Agentes de IA que verificam conformidade com a Lei 14.133 e geram relatório estruturado
Sistemas institucionais operando de forma isolada: Integração progressiva do Platão a todos os sistemas do tribunal, com meta de 100% até 2028.
Mensuração dos Resultados
a. Resultados esperados
- Redução do tempo de análise de editais licitatórios, de dias/meses para minutos;
- Transição da fiscalização de reativa para preventiva, corrigindo irregularidades antes da contratação;
- Ampliação da cobertura de monitoramento de publicações oficiais sem aumento proporcional de equipe;
- Centralização de dados municipais e normativos em consultas únicas, confiáveis e rastreáveis;
- Fortalecimento da governança institucional por meio de diretrizes éticas de IA e capacitação dos servidores.
b. Resultados alcançados
Análises que consumiam meses hoje são concluídas em minutos, com a fiscalização chegando antes do dano.
Legislação, indicadores, obras e estatísticas em uma única plataforma conectada e segura.
Monitoramento contínuo de editais em múltiplos portais automática disponibilizando tempo para servidores para atividades complexas.
Através de sua ampla funcionalidade e do constante aprimoramento o Platão é consolidado a referência em governança ética e resultados.
c. Lições aprendidas
INTEGRAR ANTES DE INTELIGIR
Essa foi nossa principal descoberta. Dados dispersos limitam qualquer solução de IA foi a centralização que nos permitiu escalar com qualidade.
SEGURANÇA E INOVAÇÃO NÃO SÃO OPOSTOS
É possível avançar com responsabilidade, protegendo dados sensíveis sem abrir mão do progresso tecnológico.
TECNOLOGIA É CONFIANÇA
A tecnologia só se sustenta quando as pessoas confiam nela. Posicionar o Platão como apoio à decisão, e não como substituto do julgamento humano, foi determinante para a adesão genuína das equipes.
Recomendações para implementação por outros Tribunais
Apoio da Alta Gestão; Investimento em Infraestrutura dedicada a IA e Capacitação contínua entre a área de negócio e a executiva.