Governança Interna
GESTÃO DE PROCESSOS
Programa Compliance Público Municipal (PCP)
O PCM realiza anualmente uma abordagem que integra teoria à prática, com a implementação de atividades centradas em três eixos temáticos do Compliance
TribunalTCM-GO
IndicadorQATC 07
4 de julho de 2025 às 08:00•Atualizado há 8 meses
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Identificação
a. Tribunal de Contas
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
b. Presidente
Conselheiro Joaquim Alves De Castro Neto
c. Unidade responsável
Superintendência da Escola de Contas
Sobre a Boa Prática
a. Título da prática
Programa Compliance Público Municipal (PCP)
b. Indicador do MMD-TC a que se vincula
QATC 07 - DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
c. Domínio
Governança Interna
d. Descrição
i. Objetivos
visam promover a ética, a transparência, a eficiência e a integridade na gestão pública, incentivar a participação social e aprimorar a prestação de serviços públicos à comunidade.
ii. Metodologia adotada
Gamificação, capactitação e mentorias híbridas
iii. Tecnologias empregadas
Outros
iv. Tempo da prática no Tribunal
Desde 2022, uma edição por ano
v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?
Não
Sobre o Desenvolvimento, a Implantação e a Implementação
a. Setores envolvidos no desenvolvimento
TCMGO, Controladoria do Estado de Goiás (CGE), Federação Goiana dos Municípios (FGM)
b. Pessoas envolvidas no desenvolvimento
Conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, Henrique Ziller (Controlador Geral), Haroldo Naves (Presidente FGM), Vivian Borim (Superintendente da Escola de Contas), Gabriela Pio (Gerente da CGE), Natã Gomes dos Santos (Diretor FGM)
c. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação
Jorge Édipo, Lara Kovtunim, Daniel Vagner, Annelise Carrijo - auditores TCMGO; Rener Gustavo - Técnico TCMGO; Flori da C. M. Junior (CGE); Bruno C. C. Rolim; Alessandra dos Santos P. E. Scartezini; José Augusto Carneiro - servidores do estado de GO
d. Conhecimentos necessários
Gestão de Riscos; Lei de Acesso à Informação; Ética; Metodologia de ensino
e. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?
Assinatura do Termo de Cooperação; Capacitação dos Mentores/Consultores; Edital de Chamamento; Seleção dos Municípios; Capacitação e Consultoria; Implementação das políticas, normas e métodos do programa; Avaliação do Resultado; Premiação.
f. Tempo para o desenvolvimento, implantação e implementação
Ano de 2022: foi piloto; Ano de 2023: 9 meses; Ano de 2024: 3 meses
g. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
120701.36
h. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, implantação e implementação
Os servidores do TCMGO não ficaram exclusivamente para este programa, sobrecarregando-os; algumas Prefeituras não tiveram apoio do Prefeito e assim não conseguiram avançar no programa; Nível insipiente de conhecimentos da maioria dos municípios.
i. Pontos críticos x soluções
Durante a implementação surgiu a necessidade de criar um canal permanente de dúvidas e então foi disponibilizado o Whattsapp para acompanhamento dos consultores/mentores.
Mensuração dos Resultados
a. Resultados esperados
Melhoria do nível de maturidade em Gestão de Riscos, Ética e Transparência/Ouvidoria; 100% dos municípios inscritos concluintes; 120 horas de capacitação por prefeitura.
b. Resultados alcançados
Os municípios concluintes melhoraram as práticas de compliance; Programa de Compliance Público Municipal foi vencedor no 27º Concurso Inovação no Setor Público promovido pela Escola Nacional de Administração pública (ENAP), do Governo Federal
c. Lições aprendidas
O programa é necessário e importante para a melhoria da governança e da gestão das prefeituras e câmaras municipais
Recomendações para implementação por outros Tribunais
Sem sugestão
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J
Jorge Édipo Muniz do Carmo Moraes
Tribunal de Contas
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
Unidade responsável