Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov)

Instituído em 2021 pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov) tem o propósito de aproximar a análise das contas dos prefeitos municipais das demandas da população. Uma das principais inovações do ProGov é a Avaliação da Atuação Governamental, que verifica se o governo municipal tem promovido, ano a ano, as ações necessárias para alcançar resultados e impactos alinhados às necessidades dos cidadãos. Dessa forma, o Parecer Prévio emitido pelo TCE-PR passa a considerar, além dos critérios fiscais e de aplicação mínima de recursos, aspectos diretamente relacionados à qualidade da gestão e dos serviços públicos ofertados à população. Os dados analisados na Avaliação da Atuação Governamental são coletados anualmente junto a diversos agentes públicos municipais. Em 2024, 22.541 interlocutores participaram do processo, fornecendo informações essenciais para a mensuração do desempenho governamental. Com base nesses dados, cada área avaliada recebe uma nota de 0 a 10, refletindo o esforço do governo municipal em atender às demandas da população. A metodologia adotada pelo ProGov fortalece o papel do Poder Legislativo no julgamento das contas do chefe do Executivo municipal, fornecendo informações mais abrangentes sobre a atuação governamental. Além disso, a ampla divulgação dos resultados oferece um diagnóstico estratégico para as administrações municipais, apontando oportunidades de melhoria e fortalecendo o controle social sobre a gestão pública