Fiscalização e Auditoria
SELETIVIDADE
TCE em Ação - Análise dos Editais de Licitação como Instrumento de Controle Prévio e Concomitante
A partir do critério de materialidade, relevância e criticidade são selecionados para análise, Editais de licitação e seus anexos, antes da abertura do certame. Esta prática possibilita emitir Relatório de alerta aos jurisdicionados para que este promova correções e/ou justificativas em face da identificação de eventual inconsistência.
TribunalTCE-AC
IndicadorQATC 13
4 de julho de 2025 às 08:00•Atualizado há 3 semanas
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Identificação
a. Tribunal de Contas
Tribunal de Contas do Estado do Acre
b. Presidente
Jose Ribamar Trindade De Oliveira
c. Unidade responsável
Escola de Contas Conselheiro Alcides Dutra de Lima
Sobre a Boa Prática
a. Título da prática
TCE em Ação - Análise dos Editais de Licitação como Instrumento de Controle Prévio e Concomitante
b. Indicador do MMD-TC a que se vincula
QATC 13 - CONTROLE EXTERNO CONCOMITANTE
c. Domínio
Fiscalização e Auditoria
d. Descrição
i. Objetivos
a) Promover o controle prévio e concomitante como ações prioritárias, evitando um eventual prejuízo e/ou dano para a Administração Pública;
b) Exercer o controle externo na esfera da missão deste Tribunal, através da orientação ao ente público;
c) A partir das reiteradas análises, promover melhoria nos processos de licitação dos jurisdicionados.
ii. Metodologia adotada
Seleção de processos para análise, a partir de critérios definidos no sistema, com observância sobre a materialidade, relevância e criticidade. Aplica-se CHECK-LIST visando identificar a observância pelos jurisdicionados que estes atenderem os dispositivos que regulam as aquisições públicas, bem como a seleção da proposta apta a fornecer o resultado mais vantajoso.
iii. Tecnologias empregadas
Softwares: Linguagem Java e Banco de Dados: Microsoft SQL Server
iv. Tempo da prática no Tribunal
8 (oito) anos.
v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?
Não
Sobre o Desenvolvimento, a Implantação e a Implementação
a. Setores envolvidos no desenvolvimento
Presidência, Diretoria da Tecnologia da Informação e Grupo de Trabalho de Licitações e Contratos, à época.
b. Pessoas envolvidas no desenvolvimento
Os Auditores de Controle Externo:
Gerson da Silva Januário
Roney Wellington da Silva Caldera
Amarísio Freitas
c. Conhecimentos necessários
Área de Tecnologia da Informação e de Licitações e Contratos.
d. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?
Inicialmente foram levantadas as quantidades de processos licitatórios que eram executados pelos jurisdicionados.
Posteriormente, foi feito uma análise das tecnologias disponíveis que poderiam atender os requisitos do projeto.
Paralelamente, uma minuta de Resolução foi elaborada para regulamentar a implantação do sistema.
e. Tempo para o desenvolvimento, implantação e implementação
09 (nove meses)
f. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
450000
g. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, implantação e implementação
Dois problemas principais foram enfrentados: o tempo reduzido para desenvolvimento e implantação, e a resistência dos principais jurisdicionados.
h. Pontos críticos x soluções
Decidir sobre a forma de receber documentos no sistema: Se estruturado ou não;
A solução, tendo em vista as dificuldades à época, foi receber documentos não estruturados (PDF).
Mensuração dos Resultados
a. Resultados esperados
Receber todos os processos licitatórios, compras diretas, caronas e contratos a partir da data de lançamento do sistema;
b. Resultados alcançados
A adesão no primeiro ano foi superior a 90%.
Intervenções pontuais em editais publicados com indício de possíveis direcionamentos. Após a intervenção do TCE muitos editais foram retificados ou revogados pelas entidades jurisdicionadas;
c. Lições aprendidas
A estratégia adotada à época foi adequada para o desenvolvimento, tendo em vista que o curto tempo disponível, cerca de 9 (nove) meses, contudo, se tivesse mais tempo disponível, a ferramenta poderia contemplar mais funcionalidades, o que poderia melhor a análise dos dados recebidos.
Recomendações para implementação por outros Tribunais
Sim, é altamente recomendável uma vez o sistema facilita o acompanhamento dos editais publicados tanto pelo TCE quanto pelos licitantes.
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M
Maria Letícia da Silva Lima
Tribunal de Contas
Tribunal de Contas do Estado do Acre
Unidade responsável